Decreto nº 101.599/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.400.600,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 101.599, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.400.600,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:02200.0000000358/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Comunicação, o crédito suplementar no valor de R$ 5.400.600,00 (cinco milhões, quatrocentos mil e seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 20.03.2025.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 101.599, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO I
ANEXO 1 (Anexo ao Decreto N" 101.599. de 19 de março de 2025) Suplementação cm RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento NaL da Despesa * Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 5.400.600.00
17010 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO 5.400.600.00
24.131 .0004 1170000102413100045266 PROMOÇÃO DE PLANO DE MÍDIAS E CAMPANHAS TODO ESTADO 3390(500 5.400 600,00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 101.599, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO II Anulação
(Anexo ao Decreto N" 101.599. de 19 de março de 2025) cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento NaL da Despesa / Fonte de Recursos Valor
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5 400.600.00
99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.400.600.00
99.999.0999 1990009999999909999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TODO ESTADO 9000.500 5 400.600.00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO II Anulação
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.