Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 101.643/2025

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DECRETO Nº 101.643, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:1204-0000003005/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, da servidora SAMYA SURUAGY DO AMARAL, Procuradora-Geral do Estado, para, no período compreendido entre 2 a 4 de julho do corrente ano, participar da 13ª Edição do Fórum de Lisboa, que será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.03.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.