Decreto nº 101.648/2025
ABRE, AO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 427.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 101.648, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
ABRE, AO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 427.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:52537.0000000023/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Instituto de Metrologia e Qualidade, o crédito suplementar no valor de R$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 21.03.2025.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 101.648, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO I
ANEXO I Suplcmentação (Anexo ao Decreto Nº 101.648, DE 20 de março de 2025) cm RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Fonte de Recursos Valor
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE 427.000.00
16537 INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE 427.000.00
22.122.0004.1160015372212200042500 GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190/700 427.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 101.648, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto Nº 101.648, DE 20 de março de 2025) cm RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. da Despesa / Fonte de Recursos Valor
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE 427.000.00
16537 INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE 427.000.00
22.122.0004.1160015372212200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/700 427.000.00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.