Decreto nº 101.651/2025
CONVOCA A IV CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 101.651, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
CONVOCA A IV CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual , e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:2000.0000006926/2025;
Considerando a Resolução 030 de 04 de dezembro de 2024 do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, que aprovou a realização da IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, seguida das etapas municipais/conferências livres, e etapa estadual entre os dias 09,10 e 11 de junho de 2025,
Considerando a Resolução Nº 723, de 09 de novembro de 2023 do Conselho Nacional de Saúde que convocou a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 21 de agosto de 2025, alterada pela Resolução 758, ad referendum do CNS, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que será realizada no período de 09 a 11 de junho de 2025, em Maceió/Alagoas, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema da V Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e terá como tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 21.03.2025.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.