Decreto nº 101.658/2025

DECRETO Nº 101.658, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PJ 15207083 e no Despacho PGE COOPJ 15208059, aprovado pelo Despacho PGE GPG 15216202, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01204.0000008232/2022,

Considerando a decisão judicial, objeto do Cumprimento de Sentença nº 0705321­72.2022.8.02.0001/00001, da lavra da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual; e;

Considerando o Edital nº 02/2014, de 20 de outubro de 2014, bem como os arts. 9º, I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247 , de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado, IALISSON DA SILVA LOPES, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.000.744-30, para exercer o cargo de Artífice, na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 21.03.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.