Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 101.665/2025

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DECRETO Nº 101.665, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:2100.0000002092/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Cabo QP PM MIRELLA ROSELITA QUEIROZ SARAIVA, matrícula nº 2625-5, para viajar aos países da Europa, no mês de maio de 2025, uma vez que estará em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 24.03.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.