Decreto nº 101.720/2025
ABRE, AO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 101.720, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ABRE, AO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:48040.0000000094/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Instituto Zumbi dos Palmares, o crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de março de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS RENATA DOS SANTOS PAULA CINTRA DANTAS Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 28.03.2025.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 101.720, de 27 de março de 2025) Suplcmcntação cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Rcgiào Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 1U5.000.00
17517 INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 105.000.00
24.451.10U 1170015172445110343748 RESTAURAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL LINDA MASCARENHAS TODO ESTADO 3 390/500 105 000.00
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR DECRETO Nº 101.720, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO 11 Anulação (Anexo ao Decreto Nº 101.720, de 27 de março de 2025) cm R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 105.000,00
17517 INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 105.000,00
24.392.1020.1170015172439210205138 OFICINAS DE ARTES CÊNICAS. SALA DE CINEMA, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA PARA COMUNIDADE NO ESPAÇO CULTURAL LINDA MASCARENHAS TODO ESTADO 3390/500 15.000.00
24.392.1034.1170015172439210345139 PROGRAMAS DE RÃDIO E TV, GERAÇÃO DE CONTEÚDOS E EVENTOS NAS EMISSORAS DO IZP TODO ESTADO 3390/500 15.000.00
24.122.0004.1170015172412200042200 REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS TODO ESTADO 3390/500 10.000.00
24.122.0004.1170015172412200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/500 10.000.00
24.122.0004.1170015172412200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390/500 25.000.00
24.122.0004.1170015172412200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490/500 20.000.00
24.122.0004.1170015172412200042700 MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO TODO ESTADO 4490/500 10.000.00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 101.720, de 27 de março de 2025) Suplcmcntação cm R$ 1.00
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.