Decreto nº 101.826/2025

DECRETO Nº 101.826, DE 1ºDEABRILDE 2025.

ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:03300.0000000220/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito suplementar no valor de R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1ºdeabrilde 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

RENATA DOS SANTOS

PAULA CINTRA DANTAS

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 02.04.2025.

ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 101.826, DE 1ºDEABRILDE 2025.

ANEXO I

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A>hXU 1

i, Aiwitn an TJrrrrm N* 101 iPS d? I* dr ahrl dr. ?0?i)

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17 144 1025 IMCMO I Ti441íPWftOI IMRLAN-ACAU DA ^HLWy.KL.UKA Dh ARASTRCniFNTOTTC ÁG17A TODO ESTADO 4^50*770 37 150Ä?^ 00

DECRETO Nº 101.826, DE 1ºDEABRILDE 2025.

ANEXO II

A^xn TI I/ilo 1u1.&6. a: dezmo n` âe> 1` de atai de 3K&)

Cv&iju-QwutKaiisuH tãpcuthiBtfta RwUUrú l`hlJ Nai th. U.^rai * Tnnr*^ Rwirv-* Vila

DF.PXRTAMFNTO DF KST* ADAS. DF RODAGEM d.`Wj`auo

y DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ?*`J" RÜDAGLM |.` W.Z.`tlUU`

, ÍNSI^ÂtÃO B JUSLAUIUCÃO - o./mo^wiMaJö^wJ-Jüu vm™™^™ LVDOhSJALXJ 449W `IM c.^/im.w

, C^SPMX`iOPR^TiTlRAriODAVATPU js.^.iom.^^^^ vrAiu dorado LVDOLSLWO *V9^^ iysixikikUD

>>. ssKs^jr"" ~ LV1X>1?JJADU WU/`IH 1.W0UW.W

26.122.30W 1350O153H6122OOW367J REFORMA E AMPLIAÇAG DA EOTIHURA FISKA DO DER TODO ESTACO 4-P0^04 1.000.0!,

36.122.3OW 1350O153126122OOM2672 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO DER IMPLANTAÇÃO E MELHORAS DA INERAESTRLTURA aEROVLaRLA RO DfTERIORDO ESTACO TODD ESTACO 4-00 720 1000.000,

26.781.1012 1350015332^75210323672 TODD ESTADO 4-90704 LOCO OCO.

26 751.10:2.13500153 3 2 675:105 2 36 7: IMPLANTAÇÃO E MELHORAS DA DÍFRãESIRLTIRá AERCßTARIA NO INTERIÜRDÜ E5TADO TOEO ESTALO 4-90 730 5.000 000,

SICLZTaMA DH ESTADO DE TR^SPOFTE E DE5E2" ^72X070 UFB. 9.5®.230.

>5032 SECELETATIã DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESEsVOlT.TNEXrO URBANO 9 5®.23O.

36 433.1032-1350OCO322645310323621 BIPLANTaÇÃO DA ESTRUTURA DE CORKZDCR DE TRANSPORTE COLETIVO DE MASSA ^ET^rJiA A º 07W `?º® 00

26.45 2.10111350000322615 21OJ2 3Ö2: IMPLANTAÇ ÃODE SISTEMAS AITER2 CAHVOS DE MODnJD.ADE URBANA TODD ESTADO 4-40704 LOGO. C0

26.452.1052.135000)322645210322021 IMPLANT.aÇ ÃODE SISTEMAS ALTERZxATT/ÕS DE MODELED AEC URBANA TODD ESTADO 4-90 704 iOODM.CX*

36 733.10:2.1350000322678 3103 2:644 RECUPHRAÇÃC DO MODAL FERROS TAKO TODO ESTALO 4-9 0 704 10 0004

36.7S2.10:2.]35000B2 27S2103 2 3 64: DIPLaNTAÇÃO LE n^FRAESTRUIURA DE DíTERUOAÇÂG V1ÁEIAEIXO SUL TODD ESTADO 4-90 704 10.0004

36 152.10 3 J350OCÖ322615210133629 PROGRANA. `CDA NOVA NAS OROTaS E IMPLANTAÇÃO DE CvFRaESTKüTURA DE MOBZLID/JJE E ACESSIBILIDADE EM COMUNIDADES XVLKERÁVEIS DO ESTADO DF AT J GO AS TODO ESTADO 1W7CH 963 2 ^^in-i wmcwtoviohw* PROGRAN-A 7TDA NOVA NAS GROTA E TMWATJTãÇâO DF rNFRAFSTTTHTTTA DF MORE TB A DF F ArFAHWT TDaDF FM COMUNIDADES 7VLNERAVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS TomFSTAra 4400.77ismmo

26 782.10321350OCO32267S21O522642 26 ?`22.1012 1350OCC32267S210522636 36 782.1032-135000032267210322614 CAMINHOS DO IMPERADOR! IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÀC DO RÍO SÃO FRANCISCO IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRLTURA DE INTERLIGAÇÃO VIAEIAERO NORTE DUPLICAÇÃO. RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS DA RODOU AL 101 NORTE. TRECHO: MACEIÓ BARRA DE SANTO ANIJMü TODD ESTADO 4-90 704 1000,00 R3GLÃ0 NORTE 190 701 100 004,00 ^cP^rJ^A O|`M701 ™º

JO ^2.1Ui±133UUaM2I©i`821OJJ2OI ` IMPLANTAÇÃO Da RO DOHA AL-101 NORTE. IKhCHO: ÜAKKA DE CAMAXAGIBErSÃU MIUUh - WS MlLAGKES-itMLLU Et PEDRAS (IMPLANTAÇÃO DA ESTRALA PARQUE. PKOJETO INTEGRADO ROTA ZCOLOOiC A) KzGÁOWKlh A-MU.W LUUU.UÜ

3$.7S2.10£L1350OW32267S21O32J:r IMPLANTAÇÃO Da RODO`TA AL-101 NORTE. IRE-CUD: DARRA DE CAMARACIDE-GÃO MIGUEL DOS MILAGRES POETO EE PEDRAS (BOLASTAÇÃO DA E ST PATA IUPjQUE. PI OTTO 1NTRGR; TY2 ROT 4 Ff OT ÓGWA) REGIÃO NORTH 1 90 701 200009 OO

JO 2.1042. J J5UOW3220/B21QjJJO49 IMPLANTAÇÃO EE JNEPAESTP.LTCPA DE TP AMWMTTF F T GGRTCÀ iVUJLSLALU 4WW LUW.UU

26 "52.10:2 1350000322675210323024 BTLaNTaÇÃO EE D-^RAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA TODD ESTADO 4-90 "04 39 COO DO

36.452.10S2_13500003226452103226M PROGRAMA PRD-ESTRADA E RECUPERAÇ ÃO DA INERAESTRUTORA DE MOBILIDADE E .ACESSIBILIDADE DOESTADO DE ALAGOAS TODD ESTADO 4-4 0 704 1000,00

26.-4 5 2. LO3 2.1À5ODOI3 2 26452103 2 3 PROGRAM PRO-CSTRADA E RI CTPERAÇ ÃO ?A DTRÄDUIRUTURA EE MODUDADE E TODO ESTADO AOSSmUDADEDO ESTADO DC ALAGOAS 4490 734 602.221.00

26 452.1031155000032-645210323636 programa PROESTRaDA e recuperação ?A ffiERAESTRUTURA EE MOBIJDADE E TODO ESTADO AC3SSIBZLIDADEDO ESTADO DE ALAGOAS 4400 720 90-433,00

TW 451 1 OP 11500003 77645110 VW3 AKVGKAMA A-AjUAS Lt KM LA A POMA = LMWAMAÇÀJ t KEMPtKAÇÀU DB VLAS h LSI .LADAS MLINALS NO BS LAUD DE ` ALAGJAS 44QTI 734 1 030 000 00

25.451.1032 135000(322645110323643 PROGRAMA ALAGOAS DE PONTA A PONTA E BPLANIAÇÀD E RECUPERAÇÃO DE TWX>E.jlADO TAS E ESTRADAS TCNaIS NO ESTADO DE Lj Kw J ALAGOAS 4490 720 15JC0.OO

214H..U3L WUÄXtfÜM! 11051306 PROGRAMA * SENHA CIDADE LINDA E LMKLAN1ACÀU UE LN.-KAL SI KL JURA IODOKdIADU URBAXADt MUNKTROS DE AIA0QA3 4440 J4 1.(00,00

25 4 51.1031 115000(32264511031363 0 PROGRAM MINHA CIDADE LEIDA E MLAITAÇÃO DE DCRAESTT.UTURA TODO ESTADO VRBAMAEat MUNICÍPIOS DEAIACQAS 4490 724 1.030.000,00

25.451.1031 13500063 2 2 6451M31363S PROGRAMA MINHA CID.`DE LINDA E MELANTAÇÃO DE D-TPAEiTRLTULA TODO ESTADO URBANAEM MUNICÍPIOS DEAIAGQAS 4400 720 3.01S.1M.00

2D J3..UJ2 1j3ULHX`3220.S31U523W9 nd ANTAfÀO FMFTFOmS OF PCHTOS F k . AEROPORTOS EMMUNlCPICSALAGOAiflOS 1UDU tMAD J 4W /M 2-0 JUG, OÜ

25 451.1031 1350000322645110313635 25.451.1031 135000(32264511031363 5 JMHANTAÇÀO DE KEEAESTRUTURA PE DESENX WEMENTC 3 REQUAIIF1CAÇAO TODO ESTADO URBANA IMPLANTAÇÃO DE DTEAESTRUTURA DE DESDTOLXTMENTC E RLQUAIHTCAÇÃO TODO ESTADO URBANA 4440 7 34 4490 7 34 3.0)0,00 *0)0.00

25.451.103 L 13 50002322645110313634 ELABORAÇÃO DE ESTUDCS. PLANOS E PROJETOS EE DjFRASTMJTÜRA DE TRANSPORTE EDE3ENVOL.XTSENTO 1U1AJ£11AUU URB. CIO NO ESTA EE .`JA.GO AL 4490 734 50)00.00

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO I

ANEXO II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.