Decreto nº 101.877/2025

DECRETO Nº 101.877, DE 7 DE ABRIL DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 37, inciso I, do Decreto nº 662 , de 28 de maio de 2002, RESOLVE designar LUCAS TENÓRIO DE MELO MEDEIROS, para compor, na qualidade de Suplente, o Conselho Penitenciário Estadual, como representante dos Profissionais das Áreas de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências Correlatas, para cumprir mandato de 4(quatro) anos, a partir de 1º de março de 2025.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.04.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.