Decreto nº 101.878/2025

DECRETO Nº 101.878, DE 7 DE ABRIL DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no art. 37, inciso I, do Decreto nº 662 , de 28 de maio de 2002, RESOLVE designar GUSTAVO DE MELO SILVA, para compor, na qualidade de Titular, o Conselho Penitenciário Estadual, como representante dos Profissionais das Áreas de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências Correlatas, para cumprir mandato de 4(quatro) anos, a partir de 1º de março de 2025.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.04.2025.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.