Decreto nº 101.941/2025

DECRETO Nº 101.941, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto art. 62, inciso III, da Lei Estadual nº 6.399 , de 15 de agosto de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1101.0000001008/2025, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), o Soldado PM YURI SOUZA LINS QUEIROZ, matrícula nº 41688.

Art. 2º Designar para integrar a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), o Cabo PM VINÍCIUS ARAÚJO ANDRADE BRITO, matrícula nº 30155.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.04.2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.