Decreto nº 101.943/2025

DECRETO Nº 101.943, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto art. 435, inciso IV, do Decreto nº 93.446 , de 4 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo E:01206.0000022403/2025, RESOLVE:

Art. Designar para integrar a Assessoria Militar do Tribunal de Contas (AMTC), o 3º Sargento PM GABRIEL JOSÉ PEREIRA COSTA, matrícula nº 348627.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.04.2025.

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.