Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 101.963/2025

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DECRETO Nº 101.963, DE15DE ABRIL DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE Tornar sem efeito o Decreto nº 101.526 , de 11 de março de 2025, que exonerou OTÁVIO MOURA DE BARROS, CPF (nº ocultado) , do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Controle de Processos, Nível AST-1, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAGRI, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.04.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 101526/2025 de 11/03/2025