Decreto nº 102.125/2025

DECRETO Nº 102.125, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PASUBGER 30135508 e no Despacho PGE COOPA 30172210, aprovado pelo Despacho PGE GPG 30193450, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:20105.0000025373/2024,

Considerando a Resolução nº 140/2024 - CONSUPOC, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 25 de novembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de MERECIMENTO, JOSÉ HUMBERTO COUTO BATISTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.916.804-30, Delegado de Polícia, matrícula nº 851-6, da 3ª Classe, Simbologia DPC-3, para 2ª Classe, Simbologia DPC-2, nos termos do art. 59 da Lei Estadual nº 3.437 , de 25 de junho de 1975 - ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, c/c os arts. 1º, 2º e 5º do Decreto Estadual nº 3.613 , de 27 de julho de 1978.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de abril de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 24.04.2025.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.