Decreto nº 102.276/2025

DECRETO Nº 102.276, DE 5 DE MAIO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000028291/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Cabo QP PM VINICIUS SANTANA DE LUNA BATISTA, matrícula nº 18686­6, para viajar à Argentina, Uruguai e Paraguai, no período de 21 a 28 de maio de 2025, uma vez encontra-se dispensado a título de recompensa.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.05.2025.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.