Decreto nº 102.289/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.451.394,11 (QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 102.289, DE 7 DE MAIO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.451.394,11 (QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:1800.0000017188/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 14.451.394,11 (quatorze milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e onze centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.05.2025.
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 102.289, DE 7 DE MAIO DE 2025.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto Nº 102.289, de 7 de maio de 2025) Suplementaçào em R$ 1,00 Valor Código Orçamentário Especificação, nl . Nat. Da Despesa / Fonte Região Planeiamento.
de Recursos
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
20020 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
12.368.1012.1200000201236810123794 MPLANTAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS EDUCACIONAIS ESTRATÉGICAS TODO ESTADO 3390/550
12.122.1012.1200000201212210125267 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA SEDUC TODO ESTADO 3390/550
12.913.600,00
1.537.794,11
8 14.451.394,11
14.451.394,11
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto Nº 102.289, de 7 de maio de 2025)
Suplementaçào em R$ 1,00
Valor
Código Orçamentário
Especificação, nl . Nat. Da Despesa / Fonte Região Planeiamento.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.