Decreto nº 102.332/2025

DECRETO Nº 102.332, DE 8 DE MAIO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto art. 435, parágrafo único, do Decreto nº 93.446 , de 4 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº E:1101-000001231/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar, o Tenente Coronel QOEM PM ALEX FABIAN SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 12041-3, CPF (nº ocultado) para integrar a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), como Subchefe da (AMTJ).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.05.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.