Decreto nº 102.334/2025

DECRETO Nº 102.334, DE 8 DE MAIO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto art. 62, inciso III, da Lei Estadual nº 6.399 , de 15 de agosto de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E:1101.0000000517/2025, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), o 3º Sargento PM OSMAR SAMPAIO ALMEIDA NETO, matrícula nº 1803-1.

Art. 2º Designar para integrar a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AMTJ), a 2º Sargento PM LUCIANO DOS SANTOS PASSOS, matrícula nº 30224-4.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de maio de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.05.2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.