Decreto nº 102.412/2025

DECRETO Nº 102.412, DE 20 DE MAIO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear FRANCINE GLORIA MARINHO DO BOMFIM, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível CHG, da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF, do Serviço Civil do Poder Executivo, na forma da Lei Delegada nº 59 de 27 de junho de 2023.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de maio de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

Vice-Governador, no exercício do Cargo de Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.05.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.