Decreto nº 102.471/2025

DECRETO Nº 102.471, DE 28 DE MAIO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000029206/2025, RESOLVE convalidar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 2º Sargento PM JORGE LUIS COSTA BRAZ, em viagem à Joanesburgo/África do Sul, no período de 12 a 27 de maio de 2025, uma vez que estava em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de maio de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 29.05.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.