Decreto nº 102.542/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 98.762, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DOAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NO PROGRAMA ALAGOAS SEM FOME, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.128, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 102542/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 98.762 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DOAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NO PROGRAMA ALAGOAS SEM FOME, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.128 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 98762/2024 de 12/08/2024