Decreto nº 102.646/2025

DECRETO Nº 102.646, DE 4 DE JUNHO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000036314/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Cabo QP PM RAFAELLA TENÓRIO GOUVEIA, matrícula nº 26905, para viajar à Flórida/EUA, no período de 22 de junho a 1º de julho de 2025, para resolver assuntos de interesse particular.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de junho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 05.06.2025.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.