Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 102.692/2025

ABRE, AOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ?" RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.051.599.476,44 (DOIS BILHÕES, CINQUENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DECRETO Nº 102692/2025

ABRE, AOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ?" RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.051.599.476,44 (DOIS BILHÕES, CINQUENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.