Decreto nº 102.821/2025

DECRETO Nº 102.821, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:01203.0000005234/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de MERECIMENTO INTELECTUAL, a partir de 29 de novembro de 2024, o Subtenente QPC BM DIRCEU SILVA DORTA, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 71604-9, nos termos dos arts. 3º, III, 10 e 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.544 , de 21 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOE-A BM do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de junho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.06.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.