Decreto nº 102.848/2025

DECRETO Nº 102.848, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:01203.0000007565/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, pelo critério de MERECIMENTO INTELECTUAL, a partir de 26 de maio de 2025, o Subtenente QPC BM JOSÉ ELVANES BARBOSA DOS SANTOS, inscrito no CPF (nº ocultado) , matrícula nº 71615-4, nos termos dos arts. 3º, III, 10 e 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.544 , de 21 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenentes QOE-A BM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de junho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 16.06.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.