Decreto nº 103.068/2025
ABRE, À CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 382.516,67 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 103.068, DE 7 DE JULHO DE 2025.
ABRE, À CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 382.516,67 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01104.0000000564/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Controladoria Geral do Estado, o crédito suplementar no valor de R$ 382.516,67 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 07.07.2025.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 103.068, DE 7 DE JULHO DE 2025.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO Suplemenlaçáo (Anexe ao Decreto N" 103.068. de 7 de julho de 2023) em R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nar. Da Despesa Valor
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 382.516.67
11008 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 382.316.67
04.122.0004.1110080080412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3390.300 382.316.67
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.