Decreto nº 103.092/2025

DECRETO Nº 103.092, DE 7 DE JULHO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1203.0000008301/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da Capitã QOEM BM CHYARA TEREZA PAIVA BARBOSA LIMA, matrícula nº 514012, para viajar à Portugal, Espanha e França, no período de 23 de agosto a 17 de setembro de 2025, para tratar de assuntos particulares.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.07.2025.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.