Decreto nº 103.171/2025

DECRETO Nº 103.171, DE 15 DE JULHO DE 2025.

ABRE, AO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:48040.0000000386/2025, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, ao Instituto Zumbi dos Palmares, o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,

§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

RENATA DOS SANTOS

PAULA CINTRA DANTAS

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.07.2025.

DECRETO Nº 103.171, DE 15 DE JULHO DE 2025.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO Suplementação (Anexo ao Decreto Nº 103.171, de 15 de julho de 2025) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 500.000,00

17517 INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 500.000,00

24.451.1034.1170015172445110343748 RESTAURAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL LINDA MASCARENHAS REGIÃO METROPOLITANA 4490/500 500.000,00

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.