Decreto nº 103.185/2025

DECRETO Nº 103.185, DE 15 DE JULHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000044975/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 3º Sargento PM FÁBIO SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 9890, para viajar à Portugal, período de 4 a 24 de agosto de 2025, para participar da Jornada dos Escoteiros Florestais.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.07.2025.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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