Decreto nº 103.389/2025
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DECRETO Nº 103.389, DE 22 DE JULHO DE 2025.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear ANNE SHIRLEY OLIVEIRA AMARAL, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Políticas de Acessibilidade, Nível GER, da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF, do Serviço Civil do Poder Executivo, na forma da Lei Delegada de nº 48 , de 30 de dezembro de 2022.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 23.07.2025.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.