Decreto nº 103.491/2025

DECRETO Nº 103.491, DE 24 DE JULHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, sobretudo no que dispõe o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , RESOLVE nomear a servidora TAINÁ SOARES BEZERRA SANTOS CAVALCANTE TITARA, ocupante do cargo de Delegada de Polícia, Classe 1ª, matrícula nº 0967056-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, colocada à disposição do Estado de Alagoas, sem ônus para o estado de origem, conforme decreto nº 1838 de 28 de fevereiro de 2024 do Estado do Amapá, até o fim do atual período governamental, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Governança, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2024.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 25.07.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.