Decreto nº 103.518/2025

DECRETO Nº 103.518, DE 30 DE JULHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Revogar os Decretos relacionados no Anexo I, em virtude de se tratar de numeração publicada em duplicidade, já utilizadas na forma do Anexo II.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 31.07.2025.

ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 103.518, DE 30 DE JULHO DE 2025.

ANEXO I

NÚMEROS DOS DECRETOS REVOGADOS DATADOS PUBLICAÇÃO

103.418 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.419 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.420 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.421 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.422 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.423 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.424 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.425 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.426 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.427 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.428 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.429 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.430 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.431 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.432 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

103.433 29/7/2025 DOE DE 30/7/2025

ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 103.518, DE 30 DE JULHO DE 2025.

ANEXO II

NÚMEROS DOS DECRETOS DATADOS PUBLICAÇÃO

103.418 AO 103.421 23/7/2025 DOE DE 24/7/2025

103.422 AO 103.433 24/7/2025 DOE DE 25/7/2025

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.