Decreto nº 103.519/2025

DECRETO Nº 103.519, DE 30 DE JULHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:2100.0000005505/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 3º Sargento PM MARCOS MAURÍCIO PEDROSA SOUZA PEIXOTO, matrícula nº 212-7, para viajar à Argentina, período do mês de agosto de 2025, uma vez que estará em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de julho de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 31.07.2025.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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