Texto vigenteEstadual · Alagoas
Decreto nº 103.578/2025
AMPLIA O PRAZO DE FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ?" PRODESIN À EMPRESA SOCOCO SA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS, EM RAZÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS ?" FEFAL.
DECRETO Nº 103578/2025
AMPLIA O PRAZO DE FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ?" PRODESIN À EMPRESA SOCOCO SA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS, EM RAZÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS ?" FEFAL.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.