Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 103.585/2025

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA EMPRESA TIGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS PLÁSTICOS LTDA À EMPRESA TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL S.A, EM RAZÃO DA SUA INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 103585/2025

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA EMPRESA TIGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS PLÁSTICOS LTDA À EMPRESA TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL S.A, EM RAZÃO DA SUA INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.