Texto vigenteEstadual · Alagoas
Decreto nº 103.587/2025
AMPLIA O PRAZO DE FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ?" PRODESIN CONCEDIDOS À EMPRESA MILI S/A, EM RAZÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS ?" FEFAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 103587/2025
AMPLIA O PRAZO DE FRUIÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ?" PRODESIN CONCEDIDOS À EMPRESA MILI S/A, EM RAZÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS ?" FEFAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.