Decreto nº 103.658/2025

DECRETO Nº 103.658, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS,

considerando o disposto na Lei Estadual nº 8.039 , de 6 de setembro de 2018, c/c o Decreto nº 95.980 , de 13 de março de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1101-0000000936/2025, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Poder Executivo Estadual, qualidade de titulares e suplentes, como representantes da Administração Pública Estadual, conforme disposto no art. 40, inciso II do Decreto nº 95.980 , de 13 de março de 2024, os seguintes membros:

I - Representantes da Controladoria Geral do Estado - CGE:

a) Titular: Liana Peixoto Batinga Tenório, matrícula nº 103-1;

b) 1º Suplente: Lucy Maria de Holanda Rocha Lima, matrícula nº 158-9;

c) 2º Suplente: Fabrícia Nogueira Montenegro Rego, matrícula nº 178-

II - Representantes da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV:

a) Titular: Eduardo Jorge Cavalcante Ferreira, matrícula nº 513-4;

b) 1º Suplente: Naisabele Constantino Ferreira, matrícula nº 6-0;

c) 2º Suplente: Rebecca Karoline Marcolino da Rocha, matrícula nº 385-9;

III - Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG:

a) Titular: Sandra Benigna Dantas Costa Silva, matrícula: 3866-7;

b) 1º Suplente: Maria Beatriz Goes Oliveira, matrícula: 2481-3;

c) 2º Suplente: Camila Santos Ferreira, matrícula: 535-5;

IV - Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ:

a) Titular: Ana Karla da Silva, matrícula nº 276;

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR

b) 1º Suplente: Neurisnaldo Ramos Guerra, matrícula nº 276;

c) 2º Suplente: Tárcio Rodrigues Bezerra, matrícula nº 19.449-2;

V - Representantes da Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM:

a) Titular: Cláudio Martins da Costa Filho, matrícula nº 190-2;

b) 1º Suplente: José Carlos de Lima, matrícula nº 56943-7;

c) 2º Suplente: Walmísia dos Santos, matrícula nº 164-3;

VI - Representantes da Procuradoria Geral do Estado - PGE:

a) Titular: Humberta Auto de Medeiros, matrícula nº 99-0;

b) 1º Suplente: Ronald dos Santos Lima Cipriano Brasil, matrícula nº 165-1;

c) 2º Suplente: Luiz Matheus dos Santos, matrícula nº 2177-6;

VII - Representantes do Gabinete Civil:

a) Titular: Vinícius dos Santos Azevedo, matrícula: 2533-0;

b) 1º Suplente: José Roberto Lessa Lobo, matrícula: 77621-1;

c) 2º Suplente: Paulo Roberto Ramos Rocha, matrícula: 238-0;

VIII - Representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL:

a) Titular: Larissa Karla Camerino Barros, matrícula: 74;

b) 1º Suplente: Matheus Maciel Xavier de Aguiar, matrícula: 111;

c) 2º Suplente: Eduardo Soares dos Santos, matrícula: 206-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 15.08.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.