Decreto nº 103.974/2025
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.450.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 103.974, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
ABRE, AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.450.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:02000.0000032383/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 4.450.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de agosto de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 29.08.2025.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 103.974. de 28 de agosto Suplcmcntaçào de 2025) cm R$ 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4.450.000.00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4.450.000.00
10.302.1015.2270005241030210155069 QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO TODO ESTADO 3341/500 4.450.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4.450.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 103.974, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
ANEXO II
ANEXO II Anulação
(Anexo ao Decreto Nº 103.974, de 28 de agosto de 2025) cm RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Rcgiào Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4.450.000.00
27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4.450.000.00
10.302.1015.2270005241030210153853 AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER TODO ESTADO 3390/500 3.839.000.00
10.302.1015.2270005241030210155070 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO TODO ESTADO 3394/500 611.000.00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO II Anulação
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.