Decreto nº 104.040/2025

DECRETO Nº 104.040, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no Despacho PGE PJ 22515175 e no Despacho PGE COOPJ 22520742, aprovado pelo Despacho PGE GPG 22525619, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01204.0000012192/2023,

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0705105-81.2015.8.02.0058, da lavra da Vara do Único Ofício de Taquarana; e;

Considerando o disposto no Edital nº 1 - SEGESP, de 2 de outubro de 2013, bem como nos arts. 9º, I, e 10 da Lei Estadual nº 5.247 , de 26 de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo de Professor, Especialidade Português, com lotação na 5ª CRE, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de agosto de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.08.2025.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.