Decreto nº 104.149/2025
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.451,15 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 104.149, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.451,15 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei nº 9.454 , de 3 de janeiro de 2025, Decreto nº 100.553 , de 7 de janeiro de 2025 e o que consta no Processo Administrativo nº E:24038.0000001885/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, o crédito suplementar no valor de R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,
§ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de setembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
PAULA CINTRA DANTAS
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 04.09.2025.
ANEXO ÚNICO Suplementação em R$ 1.00
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto N" 104.149, de 3 de setembro de 2025)
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 125.451.15
24038 SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 125.451.15
14.122.0004.1240030381412200042200 REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS REGIÃO METROPOLITANA 3390 / 500 125.451.15
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
Suplementação em R$ 1.00
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto N" 104.149, de 3 de setembro de 2025)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.