Decreto nº 104.223/2025

DECRETO Nº 104.223, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:1206.0000059274/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do País, sem ônus para o Erário, do Coronel QOEM PM NILTON ROCHA JUNIOR, Matrícula 113271, para, no período compreendido entre 16 a 24 de setembro do corrente ano, viajar ao Chile, em virtude de ter sido dispensado em recompensa.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de setembro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 11.09.2025.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.