Decreto nº 104.487/2025

DECRETO Nº 104.487, DE2 DE OUTUBRO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual ,

considerando o disposto no

§ 1º do art. 92, da Lei nº 5.346 , de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo nº E:1206.0000063746/2025, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Soldado PM EMMANUEL VINICIUS DUARTE CORREIA, matrícula nº 53961, para viajar a Portugal, Espanha, França, Alemanha e Itália, no período de 27 de outubro a 5 de novembro de 2025, por motivo de núpcias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de outubro de 2025, 209º da Emancipação Política e 137º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 03.10.2025.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.