Decreto nº 108.137/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.656.425,85 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.137, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.656.425,85 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:03300.0000000638/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito Suplementar no valor de R$ 4.656.425,85 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.04.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.137, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto Nº 108.137. de 24 de abril de 2026) Suplcmcntaçào cm RS 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTLR.A 4.656.425.85
26031 SECRETARIA DE ESTADO DAINFRAESTRUTLRA 4.656.425.85
17.544.100.1260000311754410293801 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TODO ESTADO 4490 704 4.656.425.85