Decreto nº 108.144/2026
ABRE, AO GABINETE CIVIL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.144, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
ABRE, AO GABINETE CIVIL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:01101.0000000957/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Gabinete Civil, o crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 27.04.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO I
Suplcmcntaçào em R$ 1.00
ANEXO I (Anexo ao Decreto N" 108.144. de 24 de abnl de 2026) Código Orçamentário Especificarão Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte dc Recursos Valor
GABINETE CIVIL 70 000.00
11006 GABINETE CIVIL 70.000.00
04.122.0004.1110060060412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO TODO ESTADO 3340.500 70.000.00
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.144, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO II
ANEXO 11 (Anexo ao Decreto N" 108.144. de 24 Anulação de abnl de 2026) em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa / Fonte de Recursos Valor
GABINETE CIVIL 70.000.00
11006 GABINETE CIVIL 70.000.00
04.122.0004.1110060060412200042001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO REGIÃO METROPOLITANA 3390`500 70.000.00