Decreto nº 108.159/2026

DECRETO Nº 108.159, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.079.178,00 (UM MILHÃO, SETENTA E NOVE MIL E CENTO E SETENTA E OITO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:03300.0000000785/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito suplementar no valor de R$ 1.079.178,00 (um milhão, setenta e nove mil e cento e setenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43

§ 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.04.2026.

ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 108.159, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO

>. 159, de 2 7 de abril de 2026) Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat Da Despesa` Fonte de Recursos

SECRETAR1ADE ESTADO DAINFRAESTRUTURA

26031 SECRETAR1ADE ESTADO DAINFRAESTRUTURA

116.4X2.1043.1260000311648210433743 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS TODO ESTADO 4490700

1 SECRETAR1ADE ESTADO DAINFRAESTRUTURA

Valor

1.079.178, 1.079.178.

I - 079 178, 1.079.178.

Suplementarão cm R$ 1,00

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