Decreto nº 108.161/2026
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AL E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.
DECRETO Nº 108.161, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AL E DESIGNA OS SEUS MEMBROS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 107 da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no art. 4º. do Decreto Estadual nº 15.877 , de 23 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01700.0000003030/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Mista Organizadora do Concurso Público a ser realizado no âmbito do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/AL, composta pelos membros relacionados no Anexo Único a este Decreto.
Parágrafo único. A Comissão Mista Organizadora do Concurso Público constituída por este Decreto será presidida pela servidora Sra. Júlia Carolina Barros Casado Beltrão, ocupante do cargo Secretária Especial de Gestão e Patrimônio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.04.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.161, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO
MEMBROS DA COM1SSÀO MISTA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AL Nº 01 SERVIDOR Miriam Gama Damasceno CPF (nº ocultado) ORGÀO PROCON
02 Maria Neide Fernandes Rocha 087.475.158-64 PROCON
03 Lucio Flávio de Oliveira Gomes 455.964.843-34 PGE
04 Júlia Carolina Barros Casado Beltrão 990.012.174-44 SEPLAG
05 Filipe Moura Laurindo de Albuquerque 064.748.354-86 SEPLAG
06 Victorya Thayná Cavalcanti Israel da Silva 103.640.474-96 SEPLAG
07 Jhoanny Rosyelly Ferreira 101.558.614-76 SEPLAG
08 Maria Eduarda Monteiro Silva 054.001.644-63 SEPLAG
09 Marlene de Vasconcelos Moraes Alves 539.757.584-49 SEPLAG/ PERÍCIA MÉDICA