Decreto nº 108.198/2026

DECRETO Nº 108.198, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

ABRE, AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.161.910,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E DEZ REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Lei Estadual nº 9.868 , de 16 de abril de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:41506.0000000175/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, ao Instituto de Tecnologia Em Informática e Informação, o crédito suplementar no valor de R$ 9.161.910,00 (nove milhões, cento e sessenta e um mil novecentos e dez reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43,

§ 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

RENATA DOS SANTOS

JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 30.04.2026.

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNTCO (Anexo ao Decreto Nº 108.198, de 29 de abri de 2026) Suplementação em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 9.161.910,00

16506 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 9.161.910,00

19.126.1034.1160025061912610345105 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE INTEGRADACONVERGENTE E MULTISSERVIÇOS DO ESTADO DE ALAGOAS TODO ESTADO 3390/500 9.161.910,00