Decreto nº 108.254/2026
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.254, DE 5 DE MAIO DE 2026.
ABRE, À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:03300.0000000841/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito Suplementar no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de acordo com o art. 43
§ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.05.2026.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO (Anexo ao Decreto N" 108.254. de 5 de maio de 2026) Suplementa çào cm R S 1.00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento NaL Da Despesa` Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 60 000.000.00
26011 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA 60 000.000.00
18.544.1029.1260000311 54410293*02 CONSTRUÇÃO DO CANAL DO SERTÃO ALAGOANO E SEUS INVESTIMENTOS ASSOCIADOS COMPLEMENTARES TODO ESTADO 4490700 60.000.000.00