Decreto nº 108.257/2026
ABRE, AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 462.502,07 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 108.257, DE 5 DE MAIO DE 2026.
ABRE, AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 462.502,07 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual , da autorização constante na Lei Orçamentária Anual sob o nº 9.796 , de 12 de janeiro de 2026, Decreto nº 106.441 , de 19 de janeiro de 2026 e o que consta no Processo Administrativo nº E:02600.0000000211/2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais, o crédito suplementar no valor de R$ 462.502,07 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e dois reais e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
RENATA DOS SANTOS
JÚLIA CAROLINA BARROS CASADO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.05.2026.
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.257, DE 5 DE MAIO DE 2026.
ANEXO I
ANEXO I (Anexo ao Decreto Nº 108.257, de 5 de maio de 2026) Suplementação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 462.502,07
18557 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS 462.502,07
13.392.1020.1180005571339210202705 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALD1R BLANC DE FOMENTO À CULTURA TODO ESTADO 4490/719 462.502,07
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 108.257, DE 5 DE MAIO DE 2026.
ANEXO II
ANEXO II (Anexo ao Decreto Nº 108.257, de 5 de maio de 2026) Anulação em R$ 1,00
Código Orçamentário Especificação Região Planejamento Nat. Da Despesa/ Fonte de Recursos Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 462.502,07
18557 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS 462.502,07
13.392.1020.1180005571339210202705 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA TODO ESTADO 3390/719 462.502,07