Texto vigenteEstadual · Alagoas

Decreto nº 109.749/2026

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DECRETO Nº 109.749, DE 8 DE JULHO DE 2026.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E:020105.0000007652/2026, e

considerando o conteúdo do EDITAL nº 1 DELEGADO PC/AL, de 12 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia subsequente, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, VICTOR MATEUS PETRONE FREITAS, CPF (nº ocultado) , para exercer o cargo de Delegado de Polícia de 4ª Classe - Simbologia DPC-4, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 09.07.2026.